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Nesta quarta-feira (5), o plenário da Câmara aprovou o relatório à Medida Provisória 1014/20, que define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O deputado Júlio Cesar (Republicanos – DF) encaminhou voto do partido favorável à matéria.
"As mudanças vieram realmente no momento certo para restabelecer tudo aquilo que a polícia do DF necessitava. Como morador desta cidade tenho acompanhado o trabalho implacável que tem sido feito pela corporação. Temos que valorizar a polícia civil", argumentou Julio Cesar.
A MP é de autoria do presidente da República e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2018, invalidou leis distritais que alteravam a estrutura da corporação. Na avaliação da Corte, por ser custeada pela União, apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre a Polícia do DF.
A matéria vai para o Senado Federal e tem que ser aprovada até o dia 13 de maio para se tornar uma legislação permanente.
