Comissão aprova vedação de sistema de bandeira tarifária na conta de luz de centros de saúde pública

   

Foto: Reprodução/TV Câmara Distrital

O projeto de lei nº 1.736/17 veda a incidência do sistema de bandeiras tarifárias no consumo de energia elétrica de unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal. O texto, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável nesta segunda-feira (22). A proposta pode beneficiar hospitais, centros de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

“É notório que o sistema público de saúde do Distrito Federal trabalha com recursos escassos para o atendimento dos cidadãos brasilienses, e o aumento de despesas realizado pelo sistema de bandeiras tarifárias retira esses parcos recursos”, apontou o relator do projeto no colegiado, deputado Delmasso (Republicanos). Seu parecer foi acompanhado pelo deputado João Cardoso (Avante).

Única a votar contra a matéria, a deputada Júlia Lucy (Novo) reconheceu o mérito da proposta, mas considerou que ela significa uma intervenção na prestação de serviços de empresa pública e privada.

Discussão semelhante aconteceu na apreciação do PL n° 1.959/21, do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto trata do uso da infraestrutura dos postes de iluminação pública para a instalação de equipamentos que permitam o oferecimento de internet sem fio, de forma gratuita, à população. O texto foi aprovado com dois votos favoráveis e um contrário, também de Lucy.

Denise Caputo - Agência CLDF