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Foto: Reprodução/TV Câmara Distrital
Abrir um negócio envolve burocracia. Com o intuito de facilitar a abertura e o funcionamento de empresas no Distrito Federal, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Câmara Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei nº 2.232/21, que define uma série de atividades econômicas como de “baixo risco”. Na prática, as empresas dos setores arrolados estarão dispensadas da necessidade de alvará e de autorização de funcionamento.
A autora do texto, deputada Júlia Lucy (Novo), explicou que a proposta tem como base uma norma adotada em Minas Gerais, onde 800 atividades econômicas foram reenquadradas. “Atividades de equipamentos recreativos e esportivos, assim como de aluguel de vestuário e joias, hoje são enquadradas como de ‘médio risco’. Não faz sentido, pois quanto maior o risco, maior o número de licenças e alvarás para que o negócio comece a funcionar”, disse. E defendeu: “Esse projeto vai deixar o DF mais competitivo, vai manter e atrair mais negócios”.
O colegiado aprovou, ainda, outro projeto de Lucy: o PL nº 2.025/21, que garante exequibilidade ao recebimento de benefícios por agentes econômicos inscritos na dívida ativa do DF, durante períodos de calamidade pública.
Denise Caputo - Agência CLDF
