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O Produto Interno Bruto (PIB) do 4.º trimestre de 2022 contraiu 0,2%, e há dúvidas se haverá reversão desse cenário no curto prazo. A receita líquida interna de vendas de máquinas e equipamentos recuou 10% no 1.º trimestre de 2023. Em razão da forte correlação positiva entre o investimento e o crescimento do PIB, esses dados apontam para mais um ano de desempenho moderado da economia brasileira.
Alavancagem de investimento é condição para crescimento econômico sustentado. Mas o papel de mola propulsora exercido historicamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi duramente abalado com a Lei n.º 13.483/17, que definiu a NTN-B + IPCA como rentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é parte do funding do banco. A lei incorporou à curva de juros de financiamento incertezas nacionais e internacionais, tornando-a volátil e imprevisível. Atribuiu ao FAT um dos maiores retornos, livre de riscos, do mercado financeiro. De janeiro de 18 (início) a dezembro de 2022, uma média de 146,3% do CDI.
Ademais, ao propor a vinculação dos juros dos títulos públicos à inflação oficial, tornou automática a restrição monetária ao investimento. Para o tomador de crédito final, que paga adicionalmente spreads, a taxa de juros superou 20% ao ano, inviabilizando decisões de inversões – os retornos dos investimentos em ativos fixos tornaram-se inferiores aos custos de financiamento.
A taxa de investimento historicamente baixa, e nos últimos anos insuficiente para cobrir a depreciação de ativo, resultando em sucateamento de parte importante do parque produtivo nacional, precisa ser elevada visando a condições de crescimento nacional acima da média mundial. O investimento necessário para o crescimento sustentado em níveis superiores a 4%, sem pressão inflacionária, é ao redor de 25% do PIB.
É urgente, portanto, a revisão da lei que instituiu a Taxa de Longo Prazo (TLP), a partir da adoção de parâmetros: 1) focados na redução do custo da remuneração do funding do BNDES; 2) que suavizem a curva de juros de financiamento, oferecendo ao tomador de crédito previsibilidade; e 3) que garantam créditos a taxas de juros equivalentes às praticadas internacionalmente.
Com condições e custos apropriados para a modernização e ampliação do estoque de capital produtivo; para a inovação; para a transição energética; e para exportação de bens com alto valor agregado será possível restabelecer o crescimento sustentado e sustentável da economia.
*José Velloso é engenheiro mecânico, administrador de empresas e presidente executivo da ABIMAQ
