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Nesta terça-feira (26), os parlamentares do Distrito Federal avaliaram um projeto de lei do Poder Executivo que propõe modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
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O Projeto de Lei nº 463/2023 visa abrir caminho para a realização de um concurso público e a subsequente nomeação para o cargo de Auditor de Controle Externo na Área de Auditoria do Tribunal de Contas do DF. A proposta foi aprovada em dois turnos e teve sua redação final aprovada, seguindo agora para a etapa de sanção.
O projeto estabelece a disponibilidade de 10 vagas adicionais a serem preenchidas, somando-se às já previstas para outros cargos no âmbito do Tribunal de Contas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Adicionalmente, ele atualiza a nomenclatura dos cargos e abre a possibilidade para a apresentação futura de um projeto de lei com vistas à criação de cargos comissionados e funções de confiança dentro da referida instituição.
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O Projeto de Lei nº 463/2023 visa abrir caminho para a realização de um concurso público e a subsequente nomeação para o cargo de Auditor de Controle Externo na Área de Auditoria do Tribunal de Contas do DF. A proposta foi aprovada em dois turnos e teve sua redação final aprovada, seguindo agora para a etapa de sanção.
O projeto estabelece a disponibilidade de 10 vagas adicionais a serem preenchidas, somando-se às já previstas para outros cargos no âmbito do Tribunal de Contas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Adicionalmente, ele atualiza a nomenclatura dos cargos e abre a possibilidade para a apresentação futura de um projeto de lei com vistas à criação de cargos comissionados e funções de confiança dentro da referida instituição.
