.gif)
Na primeira sessão ordinária híbrida desta semana, os legisladores analisaram 17 proposições. Dentre as medidas que alcançaram a aprovação na fase final, duas delas estão relacionadas à proteção dos animais. 
Iniciando os trabalhos legislativos da semana, os deputados goianos deliberaram sobre 17 processos nesta terça-feira, 26. Sete deles foram encaminhados para possível sanção, enquanto outros sete receberam aprovação inicial. Um veto integral foi rejeitado, e duas matérias foram emendadas, resultando no adiamento da votação.
Duas propostas, ambas do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), foram avalizadas em sua fase final, ambas relacionadas à proteção dos animais. A primeira sugere a criação de um banco de rações para animais de estimação e utensílios, que seriam distribuídos para abrigos e organizações protetoras. A segunda propõe a criação do selo "Livre de Crueldade" como forma de certificação oficial para produtos e marcas que não realizam testes em animais em Goiás. Ademais, busca-se a concessão de incentivos fiscais às empresas que adotem essa prática.
Outros dois projetos têm como foco o meio ambiente. O deputado Antônio Gomide (PT) propôs diretrizes para a identificação, mapeamento, recuperação e preservação de nascentes de água em Goiás, visando a conscientização e a proteção desse recurso natural vital. Esse objetivo será alcançado por meio de levantamento cartográfico, publicação de informações e demarcação das áreas de nascente até o final de 2023.
Por sua vez, Charles Bento (MDB) propôs que a árvore de baru seja declarada símbolo do Cerrado de Goiás, proibindo seu corte e derrubada. O baru é uma das espécies nativas mais promissoras para sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, e sua produção é significativa no Brasil e no exterior.
A possível criação da política estadual de transparência da qualidade do ensino nas escolas estaduais, uma iniciativa de Virmondes Cruvinel (UB), também está apta a se tornar lei, caso seja sancionada. Essa medida visa possibilitar o controle social e a participação da sociedade civil na avaliação da qualidade da educação pública estadual.
No que se refere à primeira avaliação do Plenário, um projeto do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) busca promover uma compreensão coletiva sobre a importância da doação de órgãos. O projeto visa incluir noções básicas sobre doação e transplante de órgãos e tecidos como um tópico transversal no currículo do ensino fundamental e médio.
Virmondes Cruvinel também apresentou uma proposta para criar o Fórum Goiano da Desburocratização na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com o objetivo de simplificar a gestão, reduzir a burocracia e aprimorar os serviços prestados à população. Este fórum teria 25 representantes de diversos órgãos e entidades, incluindo um deputado estadual.
Além disso, outros projetos receberam aprovação inicial e tratam de questões como a conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica, a celebração do Dia Estadual do Lions Clube e a declaração de Cristianópolis como a Capital da Fé Cristã. Também está em pauta a divulgação de informações sobre o desmatamento florestal no estado e a importância da preservação do ecossistema.
Por fim, duas propostas foram emendadas após sua primeira avaliação e retornaram à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para revisão. Uma delas diz respeito a uma política estadual de incentivo à transição energética, apresentada por Virmondes Cruvinel e emendada por Fred Rodrigues (DC). A outra proposta é sobre a denominação do Bloco C do Palácio Maguito Vilela como "Ana Braga", apresentada por Rosângela Rezende (Agir) e emendada por Cairo Salim (PSD).
Por fim, foi votada e aprovada a derrubada de um veto integral ao projeto que propunha transformar o Colégio Estadual Francisco Alves, de Nova Veneza, em Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG). A votação, em fase única e secreta, resultou em 21 votos a favor da derrubada e 10 votos contra.
Além disso, houve um enfoque em questões ambientais com a apresentação de dois projetos. Também foi aprovada a possível criação do Fórum Goiano da Desburocratização na Assembleia Legislativa, com o objetivo de simplificar e modernizar a gestão e reduzir a burocracia nos serviços prestados à população goiana.
Iniciando os trabalhos legislativos da semana, os deputados goianos deliberaram sobre 17 processos nesta terça-feira, 26. Sete deles foram encaminhados para possível sanção, enquanto outros sete receberam aprovação inicial. Um veto integral foi rejeitado, e duas matérias foram emendadas, resultando no adiamento da votação.
Duas propostas, ambas do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), foram avalizadas em sua fase final, ambas relacionadas à proteção dos animais. A primeira sugere a criação de um banco de rações para animais de estimação e utensílios, que seriam distribuídos para abrigos e organizações protetoras. A segunda propõe a criação do selo "Livre de Crueldade" como forma de certificação oficial para produtos e marcas que não realizam testes em animais em Goiás. Ademais, busca-se a concessão de incentivos fiscais às empresas que adotem essa prática.
Outros dois projetos têm como foco o meio ambiente. O deputado Antônio Gomide (PT) propôs diretrizes para a identificação, mapeamento, recuperação e preservação de nascentes de água em Goiás, visando a conscientização e a proteção desse recurso natural vital. Esse objetivo será alcançado por meio de levantamento cartográfico, publicação de informações e demarcação das áreas de nascente até o final de 2023.
Por sua vez, Charles Bento (MDB) propôs que a árvore de baru seja declarada símbolo do Cerrado de Goiás, proibindo seu corte e derrubada. O baru é uma das espécies nativas mais promissoras para sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, e sua produção é significativa no Brasil e no exterior.
A possível criação da política estadual de transparência da qualidade do ensino nas escolas estaduais, uma iniciativa de Virmondes Cruvinel (UB), também está apta a se tornar lei, caso seja sancionada. Essa medida visa possibilitar o controle social e a participação da sociedade civil na avaliação da qualidade da educação pública estadual.
No que se refere à primeira avaliação do Plenário, um projeto do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) busca promover uma compreensão coletiva sobre a importância da doação de órgãos. O projeto visa incluir noções básicas sobre doação e transplante de órgãos e tecidos como um tópico transversal no currículo do ensino fundamental e médio.
Virmondes Cruvinel também apresentou uma proposta para criar o Fórum Goiano da Desburocratização na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com o objetivo de simplificar a gestão, reduzir a burocracia e aprimorar os serviços prestados à população. Este fórum teria 25 representantes de diversos órgãos e entidades, incluindo um deputado estadual.
Além disso, outros projetos receberam aprovação inicial e tratam de questões como a conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica, a celebração do Dia Estadual do Lions Clube e a declaração de Cristianópolis como a Capital da Fé Cristã. Também está em pauta a divulgação de informações sobre o desmatamento florestal no estado e a importância da preservação do ecossistema.
Por fim, duas propostas foram emendadas após sua primeira avaliação e retornaram à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para revisão. Uma delas diz respeito a uma política estadual de incentivo à transição energética, apresentada por Virmondes Cruvinel e emendada por Fred Rodrigues (DC). A outra proposta é sobre a denominação do Bloco C do Palácio Maguito Vilela como "Ana Braga", apresentada por Rosângela Rezende (Agir) e emendada por Cairo Salim (PSD).
Por fim, foi votada e aprovada a derrubada de um veto integral ao projeto que propunha transformar o Colégio Estadual Francisco Alves, de Nova Veneza, em Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG). A votação, em fase única e secreta, resultou em 21 votos a favor da derrubada e 10 votos contra.
