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Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem como objetivo avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica. Mas, desde as primeiras edições, algumas instituições de ensino superior passaram a utilizar o desempenho no exame como forma de seleção para cursos de graduação.
Além de possibilitar o ingresso em instituições públicas, o Enem assegura a permanência de estudantes em universidades particulares por meio de bolsas de estudo integrais e parciais oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) desde 2004. Para se candidatar ao programa, é necessário obter uma média de 450 pontos no último Enem.
A oportunidade de ingressar em uma universidade pública por meio do Enem se concretizou com a criação do Sistema de Seleção Unificada (SISU) em 2010, pelo governo federal, como alternativa aos vestibulares descentralizados, que eram realizados até então pelas instituições públicas de Ensino Superior.
Desde a sua criação, o Enem desencadeou diversos movimentos de transformação na estrutura e no funcionamento da Educação Brasileira. Os currículos escolares e dos cursos preparatórios tiveram que se adaptar para atender às competências e habilidades exigidas na prova. As provas são constituídas a partir de situações-problema, e o raciocínio, assim como o contexto da questão, passou a ganhar maior importância. Essa mudança contrasta com muitos vestibulares que apresentavam questões baseadas em memorização e simples cálculos.
Outro impacto profundo do Enem foi a democratização do acesso. Por ser atualmente o maior vestibular do Brasil, ele coloca em igualdade alunos oriundos de escolas particulares com alunos de escolas públicas, diminuindo a desigualdade no acesso ao Ensino Superior. O exame exige o mesmo grau de conhecimento dos participantes, independentemente de sua origem social ou econômica.
O fato de a inscrição ser de baixo custo e até mesmo gratuita para alunos que comprovarem carência financeira foi outro fator promotor de acesso às universidades de forma menos desigual. Em seus 25 anos de existência, o Enem conseguiu promover o acesso ao Ensino Superior de populações distantes economicamente em um país de dimensões continentais, atendendo a regiões rurais, isoladas, centros urbanos e periferias de regiões metropolitanas de forma mais abrangente do que o formato dos vestibulares anteriores à sua existência.
A proposta de redação, por ser considerada excludente, contribuiu para que as escolas, de uma forma geral, aprimorassem o currículo de produção textual. Isso gera uma influência direta na formação dos alunos no processo de letramento e escrita. Atualmente, a maioria das escolas e instituições responsáveis pela educação, como editoras e cursinhos, ampliou o desenvolvimento do processo de produção de textos, permitindo que os alunos tenham contato tanto com as técnicas de redação quanto com os temas mais relevantes socialmente.
Ao analisar a composição das questões das últimas edições do Enem, percebe-se uma conexão estreita com temas contemporâneos. Isso faz com que as escolas permitam que a atualidade seja colocada como parte integrante dos currículos, em oposição a temas ultrapassados mantidos de forma conservadora.
Como processo seletivo, o Enem ainda passará por muitas mudanças e adaptações para melhoria. Por meio do Sisu e do Prouni, a nota do Enem passou a valer como a principal forma de ingresso no Ensino Superior, sendo considerado a principal porta de entrada para as universidades públicas e privadas no Brasil. No entanto, é inegável seu impacto e importância ao longo de sua história como promotor de ascensão social, devido à sua abrangência e como elemento provocador de programas de acesso.
*Ivo Erthal é especialista em Gestão de Teorias Educacionais e coordenador pedagógico da Conquista Solução Educacional.
