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A campanha Agosto Lilás, destinada à conscientização para o fim da violência contra a mulher, foi instituída pela Lei 14.448/22, em concordância a Lei Maria da Penha. Com o aumento do número de casos, não apenas os órgãos de segurança pública, mas, também, algumas áreas da saúde, como a enfermagem e a radiologia, têm estabelecido medidas para auxiliar na identificação de violência doméstica.
O cenário nacional desse tipo de crime baseado no gênero, tem resultado em dados alarmantes. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, no ano passado houve 245.713 casos de violência doméstica e 1.437 situações de feminicídios no Brasil, desses, 17 ocorreram no DF, número que é inferior a quantidade de feminicídios registradas somente até agosto deste ano, na Capital Federal, marcando o 24° ocorrido
A Polícia Militar, bem como a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, e, também, a Central de Atendimento à Mulher, entre outros órgãos, têm registrado denúncias e estabelecido ações de segurança no combate aos casos de violência doméstica, entretanto, profissionais da radiologia e da enfermagem forense têm promovido ações de atendimento mais sensíveis para identificação desses casos.
Possibilitando o auxílio no diagnóstico de diversas doenças, a radiologia é uma área da medicina que usa a radiação para dimensionar fraturas de ossos, lesões musculares, tumores, doenças neurológias, entre outras. Mas certos padrões e características de fraturas podem levantar suspeitas e indicar a possibilidade de trauma físico, entretanto, a radiologia não é suficiente para confirmar definitivamente a origem de uma lesão, mas pode fornecer informações que auxiliam na avaliação clínica mais abrangente. O professor de radiologia da Estácio Brasília e especialista em ressonância magnética, Thiago Padre, destaca alguns pontos a serem considerados para avaliar as radiografias em busca de lesões relacionadas à violência doméstica:
“Lesões causadas por violência doméstica muitas vezes têm padrões distintos, como hematomas detectados com áreas escuras ou arroxeadas nas radiografias, fraturas ósseas incomuns, como aquelas em áreas pouco prováveis de serem suportadas acidentalmente como costelas, ossos do crânio e ossos da face. Fraturas em clavículas, braços e mãos podem ser indicativas de tentativas de defesa e se houver suspeita de estrangulamento, os radiologistas podem observar marcas de contusão ou fratura na área do pescoço, muitas vezes seguidas de inchaço ou hemorragia.”
Semelhantemente, os profissionais da enfermagem forense, especialização em atendimento a vítimas de violência ou em situações de crime, auxiliam no combate à violência doméstica no Brasil desempenhando um papel crucial na busca por justiça e proteção das vítimas, trabalhando em conjunto com equipes multidisciplinares e autoridades legais, é o que explica Rangel Fernandes, enfermeiro e mestre em ciências sociais da Estácio Brasília:
“A área de Enfermagem Forense pode auxiliar as vítimas de violência doméstica, ao documentar e coletar evidências médicas de lesões e traumas físicos, onde podem ser usadas em processos legais para responsabilizar os agressores. Ainda trabalha em estreita colaboração com a polícia, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais para garantir que as necessidades das vítimas sejam atendidas de forma abrangente. Já os exames médicos são detalhados, ajudando a identificar lesões ocultas e fornecer informações precisas para os tribunais, podendo o profissional ser chamado a testemunhar como especialista, fornecendo informações médicas e científicas que ajudam a esclarecer os fatos do caso.”
As políticas públicas voltadas para a segurança da mulher e a mitigação do feminicídio têm avançado no Distrito Federal. Entre as iniciativas mais recentes, destaca-se a Lei 7539/24, conhecida como Lei do Banco Vermelho, que visa fortalecer a luta contra o feminicídio por meio da prevenção.
A proposta da Lei do Banco Vermelho é promover a conscientização, a prevenção e a sensibilização em relação à violência sofrida pelas mulheres. Nosso objetivo é engajar a população na prevenção desses tipos de violência, contribuindo para a redução dos impactos negativos no bem-estar mental e físico das mulheres. Acreditamos que, ao aumentar a conscientização e a sensibilização, podemos efetivamente prevenir e combater a violência contra as mulheres, promovendo um ambiente mais seguro e justo para todas.
Esses profissionais têm adaptado as formas de atendimento, caso, durante a consulta, identifique em uma paciente mulher, situação de violência doméstica, atuando de forma a auxiliar a vítima e criar um ambiente seguro e privado, garantido a confidencialidade e prestando apoio emocional à vítima. O profissional ainda deve, com a concordância da vítima, realizar a coleta de evidências de forma cuidadosa e precisa, registrando todas as lesões, marcas ou traumas visíveis. Isso é fundamental para futuras ações legais.
Logo, o resultado dessas medidas junto aos órgãos públicos prever identificar casos de violência doméstica, uma vez que as estimativas de ocorrências nem sempre são denunciadas pelas vítimas. Pensando em uma perspectiva de futuro, os números de casos podem reduzir até o próximo Agosto Lilás, se as medidas continuarem a serem implementadas com efetividade.
