A elevação da tarifa de importação de painéis solares e os impactos na indústria de geração de energia renovável no Brasil

Patricia Gomes*

 

Nas recentes eleições norte-americanas,   o candidato vitorioso, Donald Trump, utilizou como plataforma eleitoral a defesa da indústria local, entre elas, a de painéis fotovoltaicos. É de se esperar que a proteção desse segmento deve se acentuar no novo governo norte-americano.

O governo brasileiro não pode prescindir de desenvolver ou mesmo manter uma indústria de bens renováveis em prol de uma narrativa equivocada, e muitas vezes oportunista, de que a transição energética só será possível a partir de tecnologias importadas. A decisão do Gecex - Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de elevar a tarifa de importação das células fotovoltaicas de 9,6% para 25% foi acertada, uma vez que se pretende impulsionar a transição energética do Brasil, a partir da sua indústria, gerando empregos mais qualificados e renda no País. Da mesma forma que, por exemplo, os Estados Unidos e a União Europeia se valem de políticas industriais, o Brasil tem que estar atento ao seu setor industrial.

Para que o mercado tenha tempo de se adaptar ao aumento do imposto, o governo deliberou por uma cota de US$ 1.014 bilhão que irá se beneficiar de uma tarifa zero, até 30 de junho de 2025. As importações brasileiras, em 2023, de painéis solares foram de aproximadamente 3,8 bilhões de dólares, sendo 99,7% de origem chinesa.

A decisão, que deve ser celebrada, vem ao encontro da Missão nº 5 da Nova Indústria Brasil (NIB), que tem como objetivo impulsionar a bioeconomia, a descarbonização, a transição e a segurança energéticas para garantir recursos para as futuras gerações. Para isso, o governo visa reduzir a dependência externa de equipamentos para a geração de energia renováveis, estimulando, assim, a produção local e, consequentemente, a geração de emprego e renda no Brasil.

Outra decisão importante para o setor de energia solar partiu do governo chinês que reduziu, em 15 de novembro, o desconto de imposto de exportação de módulos fotovoltaicos, de 13% para 9%, diminuindo assim o benefício fiscal, que tem como objetivo alavancar as exportações daquele país, aumentando a competitividade do produto chinês no mercado internacional.

A decisão de promover a indústria local de fontes renováveis, por meio da elevação tarifária, não é uma iniciativa exclusiva do governo brasileiro. Recentemente, os Estados Unidos elevaram a tarifa de importação das células solares de 25% para 50%, além de abrir uma investigação de defesa comercial por práticas desleais de comércio, como subsídios e dumping, para alguns países do sudeste asiático. Atualmente, está vigente uma medida de salvaguarda para células solares nos Estados Unidos. Essas medidas foram tomadas a partir da necessidade de localizar a produção desses equipamentos no território estadunidense e protegê-las de práticas desleais de comércio.

Com a atual decisão, o governo brasileiro sinaliza ao mercado - produtores e consumidores - que a estratégia de sua transição energética está baseada na sua indústria, valorizando assim um setor importante para a economia brasileira, impactando na geração de empregos qualificados e maior renda.

Patricia Gomes é diretora-executiva de mercado externo da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) e atua há mais de 20 anos no setor. Tem MBA em economia e gestão em relações governamentais pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e é pós-graduada em negociações econômicas internacionais pela Unesp (Universidade Estadual de São Paulo), além de bacharel em administração com habilitação em comércio exterior pela USJT (Universidade São Judas Tadeu)