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"Não é apenas uma adequação legal, e sim uma transformação cultural nas empresas, que deverão valorizar mais o bem estar dos trabalhadores”, diz Michelle Heringer, especialista na prevenção do assédio no ambiente de trabalho
A partir de 25 de maio deste ano, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a avaliar e minimizar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Essa exigência resulta da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), implementada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que define as diretrizes gerais para a segurança e saúde no ambiente laboral.
A NR-1, instituída em 1978, estabelece normas para evitar os chamados riscos ocupacionais, ou seja, situações que possam colocar em risco a saúde dos colaboradores de uma empresa. A atualização do texto - promovida em agosto de 2024 - prevê, em uma redação inédita, a responsabilidade de empresas de todo o País sobre o gerenciamento de riscos psicossociais, que incluem fatores como estresse, assédio e sobrecarga de trabalho.
Informações da Organização Mundial da Saúde revelam que transtornos de saúde mental, como ansiedade e depressão, figuram entre as principais causas de incapacidade no mundo. No Brasil, são a terceira maior causa de afastamento pelo INSS.
A advogada Michelle Heringer, especialista na prevenção do assédio no ambiente de trabalho, pontua que a iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego é apenas o começo de um ciclo de mudanças: “Não é apenas uma adequação legal, e sim uma transformação cultural nas empresas, que deverão valorizar mais o bem estar dos trabalhadores. Isso coloca o Brasil alinhado à tendência global de tratar a saúde mental como componente essencial da saúde ocupacional”.
A nova regulamentação trabalhista exigirá das empresas, como parte de seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o mapeamento de riscos como estresse ocupacional, isolamento social e conflitos interpessoais, além de assédios de ordem moral e sexual.
Esses fatores afetam diretamente a classe trabalhadora, levando a consequências como crises de ansiedade, insônia, pensamentos depressivos e até suicídios. Heringer explica, ainda, que os procedimentos de inspeção dos locais de trabalho serão mais criteriosos. “Os líderes deverão ser capacitados para adotar uma abordagem proativa ao identificar sinais de sofrimento mental, e o RH terá um papel crucial na implementação de políticas de monitoramento da saúde mental dos colaboradores”.
A implementação das iniciativas será delicada. A advogada ressalta que custos operacionais, bem como uma resistência cultural de pequenas e médias empresas configuram desafios para o sucesso das mudanças propostas. As oportunidades, no entanto, são claras e incluem um aumento na produtividade e maior atração de talentos para o mercado brasileiro, novidades que devem beneficiar corporações e trabalhadores.
